A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em reunião na terça-feira (16) o Projeto de Resolução 4/2021, de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB), que cria a comissão de assuntos relevantes para estudos e elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nas palavras de Fedrigo: “o Código de Ética e Decoro Parlamentar, será um instrumento que, além de atender previsão legal e regimental, permitirá que a sociedade volte seu olhar respeitoso para o Legislativo, criando diálogos entre os vereadores e os cidadãos, fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares”.
“Para que esta Casa de Leis funcione como um verdadeiro canal de participação popular no processo democrático, é necessário, sobretudo, que ela tenha credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão. Se não há democracia sem representação, tampouco há representação sem credibilidade”, considera o vereador.
Além de Fedrigo, Mauro Michelon (MDB) e Silvian Hentz (PT) foram os vereadores indicados para compor a comissão especial. Das vagas previstas no projeto, ficaram reservadas duas ao MDB e uma ao PP, em respeito à proporcionalidade partidária. No entanto, o PP decidiu pela cedência da vaga.
O prazo de funcionamento da Comissão será de até 120 dias a partir de sua instalação. Concluído os trabalhos, será elaborado parecer ou relatório, conforme o caso. Juntamente com o parecer ou relatório, a Comissão, caso tenha elaborado, apresentará a minuta do projeto de resolução para instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que poderá ser apresentado para fins de tramitação.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste
