Câmara de Vereadores autoriza auxílio financeiro para Apae e Associação Atlética Lageado

Em sessão ordinária na segunda-feira (24), o Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou o projeto de lei (25/2021) que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. A matéria teve aprovação unânime (8×0) em votação simbólica do plenário.

A proposição prevê o repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 50 mil, para a manutenção e apoio na continuidade da prestação dos serviços, visando o desenvolvimento global, inclusão social e melhoria na qualidade de vida nos aspectos: social, cultural, intelectual e efetivo, das pessoas com deficiência intelectual e múltipla; transtorno do aspecto autista (TEA) e atraso no desenvolvimento psicomotor.

Outra entidade a ser beneficiada é a Associação Atlética Lajeado, no valor de R$ 50 mil, com a finalidade de contribuir na reforma e ampliação do pavilhão comunitário, churrasqueira e cancha de bocha, a fim de garantir o lazer e o desenvolvimento das atividades realizadas pela entidade.

A matéria foi apreciada no plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Na análise da Comissão de Finanças, a relatora, vereadora Marlice Perazoli (MDB), ressalta que as duas instituições são classificadas como organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública.

Fonte: Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste