Foi apresentado no expediente da última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (13), o projeto de lei n° 51, de autoria do vereador Edson Ferrari (MDB), que institui o Programa Cidade Jardim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Em sua justificativa, o vereador expôs que a matéria objetiva firmar parcerias com empresas ou entidades para a manutenção e recuperação de praças, jardins, canteiros, áreas verdes dentre outras áreas de lazer, utilizados pela comunidade lourenciana.
Relatou que o intuito do Programa é ajudar na manutenção das áreas verdes de São Lourenço do Oeste em tempo de contenção de recursos, por meio de novas alternativas para a realização desses serviços, além de contribuir para integração entre governo e comunidade, bem como ampliar a cidadania e preservação dos logradouros públicos.
As interessadas firmarão Termo de Cooperação com o Município, onde será especificada a área adotada, local em que será permitido a instalação de placa/mensagem indicativa, informando a empresa ou entidade responsável pelo local, podendo ali divulgar sua marca.
Além das regras estampadas no projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei e estabelece os critérios para elaboração e realização dos projetos, bem como a análise e aceitação de propostas, e demais regramento para a efetivação do Programa Cidade Jardim.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste
