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Governador de SC é absolvido no segundo pedido de impeachment

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Postado em 07/05/2021 por

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O Governador de Santa Catarina Carlos Moisés foi absolvido no pedido de impeachment, julgado nesta sexta-feira (7), pelo Tribunal Especial de Julgamento. Ele estava afastado do cargo desde 30 de março, para que fosse julgado. A sessão continua, mas Moisés já teve 4 votos favoráveis, contra 4 pela condenação. Com esses quatro votos contra não se forma a maioria qualificada, logo, ele deve voltar ao cargo.

Para que o governador fosse definitivamente afastado do cargo, era necessário que no mínimo sete (2/3) dos 10 julgadores do tribunal considerem que ele teve responsabilidade pela compra dos respiradores. Neste caso, além de ser destituído do cargo, ele também ficaria inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos, conforme o artigo 78 da Lei 1.079/1950.

O tribunal é composto por 10 julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Votos favoráveis ao pedido do impeachment

Desembargadora Sônia Schmidt
Desembargador Roberto Pacheco
Desembargador Luiz Zanelato
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)

Votos contrários ao pedido do impeachment

Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP)
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)

Fonte: ClicRDC

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