public Notícia
Home/ Notícia
public Notícia

Mantida pena para dono de canil clandestino que barrou fiscalização em residência

Foto: Reprodução/OesteMais

A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta a um homem que dificultou o ingresso de funcionários públicos, fiscais ambientais, na propriedade dele, localizada no norte do Estado. Conforme os autos, ele mantinha um canil sem licenciamento ambiental ou alvarás, potencialmente poluidor, no qual criava e vendia cachorros.

No dia da “blitz”, em março de 2016, os servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Centro de Bem-Estar Animal descobriram 18 animais no local, todos à venda. O réu tentou esconder os bichos dentro de casa e, ao mesmo tempo, impedir a entrada dos fiscais.

Em 1º grau, ele foi condenado a pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, por infração ao artigo 69 da Lei de Crimes Ambientais: “Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”. Inconformado, o homem recorreu ao TJ e, entre outras coisas, disse que confessou ter tentado impedir os agentes e, portanto, deveria ter sua pena atenuada.

O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da apelação, entendeu que havia provas concretas da materialidade e da autoria do crime e explicou que agentes públicos não necessitam de mandado judicial para fiscalizar a ocorrência de crime ambiental.

“Reconheço”, prosseguiu o relator, “a presença da atenuante da confissão espontânea sem, contudo, alterar a dosimetria da pena, já que a sanção inicial foi estabelecida no mínimo legal”.

Fonte: OesteMais

  • message
    Postado por
    Estação FM
  • today
    Data
    02/02/2021
  • folder
    Categoria
    Santa Catarina
  • code
    Feito por
    Sistema Plug
Copyright © 2021 Sistema Plug Todos os direitos reservados
Desenvolvimento Web Plug | J.S
Copyright © 2021 | Sistema Plug
Desenvolvido | Web Plug