Policiais atendem ocorrência de descumprimento de decreto municipal

Na sexta-feira (05), por volta das 17h, no centro do município de Quilombo (SC), a guarnição da Polícia Militar confeccionou o Boletim de Termo circunstanciado contra o proprietário de um estabelecimento comercial, que foi flagrado realizando a venda de bebidas alcoólicas em desacordo com o estabelecido pelo Decreto Municipal n° 58/2021 e Art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O proprietário um homem de 32 anos e o cliente um homem de 24 anos, que realizou a compra, foram autuados e ambas as partes se comprometeram a comparecer em juízo, no Fórum da Comarca de Quilombo, para os demais procedimentos. Às partes foram orientadas e liberadas no local.

Fonte: Polícia Militar