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PGR determina arquivamento da investigação contra Carlos Moisés no caso respiradores

Foto: Divulgação

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), usou as redes sociais para se manifestar sobre o arquivamento do inquérito que investigava a participação dele na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde.

Depois da Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, foi a vez da Procuradoria-Geral da República decidir que não há provas que apontem o envolvimento do governador na compra.

Moisés aproveitou a decisão para afirmar que realizou toda as providências necessárias “tão logo tomei conhecimento desse lamentável episódio”. Ele diz: “determinei todas as medidas que estavam ao meu alcance para que a investigação fosse iniciada o mais rapidamente possível, inclusive antes mesmo de o caso vir à tona pela imprensa, a fim de reaver os recursos públicos na sua totalidade”, diz a nota.

Na decisão que inocentou Moisés, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação volta para Florianópolis (SC), onde será apurada a conduta dos demais envolvidos.

Defesa também comemorou decisão

Apesar do arquivamento, ainda corre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o processo de impeachment contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato.

Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato.

Porém, a nova decisão da PGR animou a equipe que cuida da defesa do governador. Segundo o advogado Marcos Probst, isso mostra que não há crime de responsabilidade. “A partir do momento que todos os órgãos concluíram e se manifestaram pela inocência do governador, não há sentido se falar em crime de responsabilidade. Porém, isso não tira o direito de cada julgador de fazer seu juízo, mas nossa expectativa é que ele seja absolvido”, salienta.

Fonte: Portal Minutta

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    14/04/2021
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