Legislativo aprova criação do Sistema Cicloviário de Pato Branco

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação, em sessão na última semana na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 77, de 2021, que cria o Sistema Cicloviário de Pato Branco, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.

De autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) o projeto contempla toda a infraestrutura necessária para a criação do Sistema, como a implantação da rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento, como bicicletários e paraciclos.

De acordo com o projeto – que deverá ser colocado em pauta para segunda votação na quarta-feira (3) – o Sistema Cicloviário de Pato Branco deverá articular o transporte por bicicletas, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista; implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos parques, estradas rurais pavimentadas e em outros espaços naturais; implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender; agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas; promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e, sobretudo, no uso do espaço compartilhado.

Programa de implantação

O projeto aponta que caberá ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Engenharia e Obras, consolidar o Sistema Cicloviário de Pato Branco através de um programa de implantação, observando a viabilidade do mesmo, diante das características de elevações e declives do terreno que compõe a área geográfica do município.

Estrutura

A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, atendendo a critérios, como ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou de canteiro central.

Poderá ser implantada na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, nos parques e em outros locais de interesse; ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica.

Sobre a ciclofaixa, o projeto estabelece que “consistirá de uma faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada. Poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico para a construção de uma ciclovia, recursos financeiros ou necessidade de segregação em função das condições de segurança de tráfego, bem como quando as condições físico-operacionais do tráfego motorizado forem compatíveis com a circulação de bicicletas”.

Estacionamento

Os terminais de transporte urbano, terminais rodoviários, edifícios públicos, escolas, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a essa modalidade de transporte. “O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado. O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipados com dispositivos para acomodá-las”.

Segurança

O projeto ressalta que a segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de ciclovias e ciclofaixas. “A Prefeitura de Pato Branco poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais, rurais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica”.

Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá ser permitido, de acordo com regulamentação urbana Municipal, além da circulação de bicicletas, também a circulação de veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário. Ainda, poderá permitir a circulação de pessoas com patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida; e o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito partilhado.

Despesas

O projeto prevê também que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, suplementadas se necessário.

Desenvolvimento sustentável

O vereador Romulo Faggion (PSL) afirmou que tanto ele quanto a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), autores do projeto, decidiram fazer essa proposição por acreditarem que era possível promover e juntar esporte, saúde, mobilidade urbana e segurança.

“Como arquiteto e urbanista, vejo com muito bons olhos este PL. Mesmo nossa cidade estando locada em um vale, existe sim rotas e vias para facilitar o dia a dia do ciclista, dando assim segurança para os mesmos. Se aprovado em segunda votação e sancionada pelo Executivo, os ciclistas, e também o meio ambiente, agradecem”, ressaltou.

A vereadora Maria Cristina afirmou que é também uma forma de contribuir para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável.

“O investimento em ciclovias estará diretamente ligado à saúde, segurança, esporte, lazer, representando um enorme passo em direção a uma cidade mais justa, mais inclusiva e mais democrática. Nos próximos dias o PL terá sua segunda votação”, completou.

No plenário, a vereadora lembrou ainda que o sistema cicloviário é um dos compromissos de campanha do prefeito Robson Cantu (PSD), pois a pauta consta em seu plano de governo. Assim, acredita que ao passar pelo Legislativo, o Projeto de Lei não encontrará obstáculos para ser sancionado pelo Executivo.

Fonte: Diário do Sudoeste