Legislativo autoriza financiamento de até R$ 10 milhões para pavimentação de vias públicas

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (29), com urgência especial, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões. O financiamento, por meio do programa FINISA – Modalidade Apoio Financeiro, é destinado à Obras de Pavimentação.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Rafael Caleffi (MDB) afirma que os recursos decorrentes da operação de crédito serão destinados à pavimentação asfáltica de vias públicas, que será executada nos quatro anos de governo.

Caleffi explica que o financiamento terá uma taxa de jurus aproximados igual a 3,52% ao ano, mais CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prefeito embasa o pedido salientando que a capacidade de endividamento do município é capaz de absorver o pagamento do crédito em questão, tendo dois anos de carência mais oito para pagamento.

O texto do projeto prevê ainda a vinculação das cotas de repartição constitucional, sendo o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) e o FPM (Fundo de Participação dos municípios), para contratação “sem garantia da União”, e as receitas referenciadas nos artigos 156, 158, 159, nos termos do § 4˚ do artigo 167, todos da Constituição Federal, para contratação “com garantia da União”.

Emenda aditiva ao projeto foi apresentada pelo vereador Silvian Hentz (PT). Ele propôs a inclusão de artigo delimitando o prazo de pagamento do financiamento em três anos, com prazo de carência de seis meses da data da liberação dos recursos.

“Somos cientes que o município tem a condição de saldar o financiamento dentro da atual administração. E também levando em conta que abrindo mão da carência e de parte dos meses para pagamento, os juros diminuirão consideravelmente, e assim estaremos gerando economia aos cofres públicos”, justifica o vereador.

Na discussão do plenário, Hentz acrescentou que a mudança proposta levaria a uma economia na casa dos milhões de reais para o Município, além de não comprometer os próximos mandatos.

Vereadores do MDB e PL, em maioria, manifestaram-se pela manutenção do texto original, defendendo a liberdade do governo de tomar financiamentos e considerando não haver margem para a mudança nos prazos.

Mesmo discordando sobre o termo do financiamento, os parlamentares ressaltaram a posição favorável em relação às obras de pavimentação, reconhecendo a necessidade e a urgência de melhoria da malha viária.
Em votação simbólica, a emenda foi rejeitada por maioria dos votos (6 x 2) e o texto original aprovado por unanimidade (8 x 0).

Relação de vias em que será executada a pavimentação, apresentada pelo prefeito:

Travessa Edmundo Lara, Travessa Maximiliano Negri, Rua Irineu Bornhausen, Rua Monte Castelo, Rua Leoberto Leal, Rua Dom Pedro II, Rua Benedita Libardoni, Rua Gilio Rezzieri, Rua Saldanha da Gama, Rua Jarbas Mendes, Rua Lauro Muller, Rua Jardelino da Silva Paz, Rodovia Moza Pinto, Rua Euclides Della Vecchia, Rua Pedro Lazarin, Rua Antônio F. Echer, Rua Duque de Caxias, Rua Agostinho Stefanello, Rua Fernando Cominetti e final da Rua Saldanha da Gama, Rua Rui Barbosa, Rua Sete de Setembro, Travessa Maria Cerchiari, Rua Isaura Moretto Feuser, Rua Sonia G. Sutilli, Rua Ana Fardo Reichert, Rua Lina de Mello Machado, Rua Maria Patrício Lima Fabro, Rua Arthur Francisco Fergutz, Travessa Afonso Sutili, Rua Angelo Biazus, Travessa Atílio Galeazzi, Rua Ivo Beleboni, Rua João Beux Sobrinho, Rua Rio de Janeiro, Rua Jacir Moschen, Santana da Bela Vista.

Fonte:Assessoria Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste