Legislativo lourenciano aprova moção de apoio a proposta de piso nacional para profissionais da enfermagem

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em sessão ordinária, segunda-feira (5), uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES). A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora. O texto é direcionado aos senadores catarinenses: Esperidião Amin (PP), Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL).

No plenário, a 1ª secretária da Mesa, vereadora Marlice Perazoli (MDB) destacou a importância dos profissionais de enfermagem e defendeu a valorização da categoria. “Nos momentos que hoje nós estamos vivendo, mais do que justo eles terem um piso salarial, nível do Brasil, porque eles são realmente os grandes heróis dessa nação. Todo dia enfrentando a pandemia, enfrentando todo e qualquer problema que vem da saúde”, considerou a vereadora.

“A gente está apoiando, e que esse projeto seja bem visto pelo nosso presidente, nossos senadores, nossos deputados federais, que eles aprovem para valorizar um pouco mais todos os nossos profissionais da Saúde”, acrescentou Perazoli.

Trecho da moção

“Durante a pandemia da COVID-19 que enfrentamos há mais de um ano, destacou-se a fundamental importância dos profissionais da área da saúde. Contudo, a enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que também colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É esta incoerência que este projeto pretende corrigir.

A Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%.

A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser realizado com urgência. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.

Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da COVID-19.”

Fonte: Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste