Em sessão ordinária na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou com emendas o Projeto de Lei Complementar 11/2021, encaminhado pelo prefeito Rafael Caleffi, que altera o Plano Diretor Participativo do Município (Lei Complementar 146/2012).
De acordo com o gestor, o projeto contempla as alterações na lei do Plano Diretor Participativo que foram objeto de deliberação no Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (CONCISLO), no exercício de 2020 e no decorrer de 2021, as quais foram expostas em audiência pública recentemente realizada.
“As alterações propostas seguiram todo o trâmite que se faz necessário para alteração do Plano Diretor Participativa, tendo sido objeto de debate, estudos técnicos e aperfeiçoamento por todos os envolvidos”, menciona Caleffi.
Em curso na Câmara, seis emendas ao projeto foram apresentadas por vereadores. Elas versam sobre: (1) correção de grafia de nomes próprios; (2) redução do tamanho mínimo de 360 m² para 300 m² para edificações com 5 pavimentos ou mais; (3) altera vários dispositivos referentes a proposta “Das Normas Gerais de Uso e Ocupação do Solo por Chácaras de Lazer”; (4) altera a “Tabela de Parâmetros para Ocupação do Solo”, os mapas do “Zoneamento de Chácaras de Lazer” e do “Zoneamento Urbano”; (5) altera a regra geral do Recuo Frontal das edificações; (6) altera o mapa das “Áreas de Especial Interesse do Zoneamento Urbano”, visando a redução da área mínima de 360m² para 250m² para os loteamentos localizados em determinadas regiões. As emendas foram discutidas e apreciadas em audiência pública realizada pela Câmara no dia 4 de novembro.
Em votações separadas no plenário, todas as emendas e o projeto de lei complementar receberam aprovação unânime dos vereadores. A redação final será votada pela Câmara na próxima sessão ordinária, dia 22 de novembro.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste
