Santa Catarina protocola ação contra Lula na PGR após discurso em Itajaí

O Estado de Santa Catarina protocolou na segunda-feira, dia 29, uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação, apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), foi motivada por declarações feitas pelo chefe do Executivo federal durante um discurso na sexta-feira, dia 26, em Itajaí, no Litoral Norte catarinense. O acionamento da PGR foi anunciado pelo governo catarinense no último sábado, dia 27.

Segundo a PGE, as falas podem configurar o crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O órgão sustenta que o conceito de procedência nacional também abrange a origem geográfica e regional das pessoas dentro do território brasileiro.

Lula esteve em Santa Catarina para o lançamento da Fragata Cunha Moreira (F202), no estaleiro TKMS Estaleiro Brasil Sul, em Itajaí. Ele deu a seguinte declaração durante o evento:

“Está chegando o momento de a onça beber água. Vocês não podem permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo [...]. A gente tem um estado brasileiro e todo mundo tem que ser tratado igual, todo mundo. Não tem essa de um cara que é branco ser melhor do que o que é negro, ou o cara que é nordestino ser pior do que o do Sul do país. Que história é essa? A gente não aceita. Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou…”, afirmou.

Na representação, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirma que o presidente fez acusações generalizadas contra a população catarinense ao atribuir, de forma coletiva, práticas de racismo, adesão ao nazismo, arrogância e ignorância.

“O discurso foi dirigido, de forma genérica e abrangente, contra toda a população do Estado de Santa Catarina, tratada como um bloco homogêneo ao qual se atribuíram, coletivamente, as práticas de racismo, a adesão ao ideário nazista, a arrogância e a ignorância”, escreveu o procurador na manifestação.

Ainda conforme o documento, a associação dos catarinenses ao nazismo e ao Holocausto teria potencial para estimular animosidade e preconceito contra a população do Estado.

A PGE pede à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação para apurar a suposta prática de incitação à discriminação ou ao preconceito em razão da procedência nacional. Ao final da apuração, o Estado solicita que seja apresentada denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Marcelo Mendes, a medida busca preservar a harmonia entre os entes da Federação e defender a dignidade dos catarinenses.

“Trata-se de uma resposta institucional indispensável para restabelecer a harmonia federativa e defender o respeito recíproco entre os estados-membros. Mais do que mera faculdade, trata-se de dever institucional decorrente da obrigação constitucional de defender a dignidade dos cidadãos catarinenses e de zelar pelo respeito recíproco entre os entes da Federação”, afirmou.