ACRACOM reage e leva a ACAERT para os tribunais
Publicado em 24/06/2026 por Rádio Estação FM
A ACRACOM – Associação Catarinense de Rádios Comunitárias – reagiu as ofensivas da ACAERT – Associação Catarinense de Rádio e Televisão – e levou a entidade para os tribunais.
O processo também envolve a AGU – Advocacia Geral da União e corre na Justiça Federal. A ACRACOM é defendida pelo advogado João Carlos Santin.
A ação é uma resposta da representante das emissoras de radiodifusão comunitária do estado aos processos judiciais realizados de forma genérica contra suas associadas. A ACAERT utiliza o poder judiciário do estado para limitar a atuação das emissoras comunitárias. As representantes das emissoras comerciais apontam uma série de supostas irregularidades, cuja fiscalização seria de competência apenas da União e não de uma associação.
A ACRACOM também pede que a justiça permita a celebração de contratos com o poder público, atualmente suspensos pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado. A ACAERT pressiona de forma abusiva os entes públicos, ameaçando aqueles que celebram contratos de publicidade com emissoras comunitárias.
O juiz federal, Rodrigo Koehler Ribeiro, deu despacho no dia 22 de junho, citando tanto a AGU quanto a ACAERT para o prosseguimento da ação.
