O prefeito de Santiago do Sul, no Oeste de Santa Catarina, Julcimar Lorenzetti (MDB), foi condenado a perder o cargo e os direitos políticos pelos próximos cinco anos. Ele responde uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, devido a um Ato de Improbidade Administrativa. A decisão está em primeira instância e cabe recurso.
O ClicRDC teve acesso a sentença, que tramitou na Comarca de Quilombo e foi publicada no dia 31 de maio. O documento aponta que o prefeito foi o ordenador da contratação da empresa Acerplan Servicos Eireli, que havia sido recém criada por Luiz Ferdinando Pacazza – que também era o único funcionário e é réu no processo -, em 2016. A contratação aconteceu logo após a primeira eleição de Julcimar Lorenzetti ao cargo de prefeito.
Ainda conforme o processo, o objetivo da contratação da empresa era prestar serviços de assessoria ao município de Santiago do Sul pelo período de dois meses. O procedimento licitatório ou de dispensa não foi localizado no portal da transparência.
“[…] Alegou que, após isso, Julcimar também foi ordenador da elaboração de processo licitatório na modalidade pregão, utilizada de forma indevida e inadequada, a fim de facilitar a contratação da Acerplan para prestação de serviços técnicos especializados”, aponta o documento.
Na sentença, ainda há a informação de que Luiz Ferdinando Pacazza iniciou a elaboração do projeto de Lei 850/2017, para implantação do Programa Mais Empregos, que beneficiou a Laticínios Santiago LTDA.
Na defesa, o réu Julcimar Antonio Lorenzetti sustentou a legalidade das contratações e ausência de direcionamento. Já as defesas de Luis Ferdinando Pacazza, Laticínios Santiago Ltda. ME e Acerplan Serviços Eireli apontam “a) ausência de vínculo da Laticínios Santiago com os Contratos de Prestação de Serviços firmados entre Acerplan e Município de Santiago; b) a constituição da Acerplan não ocorreu exclusivamente para prestar serviços ao Município de Santiago do Sul; c) Luis não atuou na elaboração do Projeto de Lei “Mais Empregos”.”
Sentença
A Ação Civil Pública do MP foi julgada parcialmente procedente pela Juíza Jaqueline Fátima Rover, que assinou a sentença. O Prefeito de Santiago do Sul foi condenado à perda do cargo público que ocupa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já Luis Ferdinando Pacazza perdeu os direitos políticos, também por cinco anos.
As empresas Laticínios Santiago Ltda. ME e Acerplan Serviços Eireli foram condenadas a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O ClicRDC entrou em contato com a Prefeitura de Santiago do Sul, que informou que, neste momento, o prefeito não pretende se pronunciar sobre o caso e deve esperar o andamento das próximas duas instâncias.
Fonte: Clic RDC
