Secretário Municipal é investigado por peculato no Oeste de Santa Catarina

Um secretário municipal de Bom Jesus do Oeste, no Oeste de Santa Catarina, é investigado pelo crime de peculato e crime ambiental. Segundo informações da Polícia Civil, o agente público desviou bens e utilizou recursos do município em proveito próprio e indevidamente.

Conforme a Polícia Civil, o secretário utilizou maquinário e insumos do município para a construção de um córrego em sua propriedade rural particular, sem respeito às formalidades exigidas e sem qualquer contraprestação. 

A Polícia Civil informou que a apuração do delito contra a Administração Pública, ainda pende no inquérito a apuração de um possível crime ambiental decorrente dos mesmos fatos, ponto que aguarda a elaboração de laudo pericial.

Por força de imposição legal e proteção à identidade do investigado, a Polícia Civil informou que outros detalhes do caso não serão divulgados.

Crime de peculato

Segundo a Justiça brasileira, o crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

Fonte: ClicRDC