Vídeo sobre caso Depatran é apresentado na Câmara; prefeito de Pato Branco teria coagido vereador

Durante a sessão dessa quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Pato Branco (PR), o vereador Romulo Faggion (PSL) exibiu um vídeo que os parlamentares receberam pela manhã, contendo informações de uma suposta reunião entre o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD), o assessor do prefeito, Neivor Barros, o membro do diretório municipal do PSDB, Nilson de Almeida, e o vereador líder do PSDB na Câmara, Januário Koslinski.

Na reunião, o prefeito tenta coagir o vereador Januário a retirar seu nome do documento que solicitava, com a assinatura de mais três parlamentares, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades de caráter administrativo no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran).

Januário assinou o documento junto com os vereadores Romulo, Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Maria Cristina Rodrigues de Oliveira Hamera (PV) requerendo ao presidente da Casa de Leis, Joecir Bernardi (PSD), a instauração da comissão para investigar as supostas irregularidades no Depatran, com base em denúncias de “eventual prática de ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios que regem a administração pública, pela atual diretora do Departamento, em virtude de suas atuações nos julgamentos de recursos administrativos interpostos em Autos de Infrações do Depatran”.

A gravação com a suposta reunião foi entregue aos vereadores, na Câmara, por um entregador anônimo. Cada parlamentar recebeu um envelope contendo o material.

Diálogo

No vídeo, várias falas foram atribuídas ao prefeito Cantu, que supostamente teria dito ao vereador Januário: “Vereador depende de prefeito. Prefeito e vereador andando juntos as coisas acontecem. (…) A hora que você decidir, você vem falar comigo, porque você votou só contra mim. (…) Você não vai fazer nada nestes 4 anos, não vai ser atendido. (…) Você tem que tirar essa assinatura tua. (…) Porque senão eu não te atendo nada. (…) Januário, te falo uma coisa, você pode fazer o que quiser, mas da prefeitura você não vai ter mais nada. (…) Não vai ganhar uma máquina, um remédio, um asfalto, ‘cê’ não ganha nada. (…)”.

Januário tentou argumentar que estava apenas fazendo o trabalho de vereador, e que até então era apenas uma investigação, não havendo nada que desabonasse a diretora do Depatran. “Mas ninguém está acusando ela de nada, Robson. Que ela é uma ‘muié’ competente, ela está fazendo as coisas certas. (…) Não tem passado. (…) Eu vou pensar, Robson. A gente tá fazendo papel de vereador, viu. (…) Eu não ‘to’ ferrando ela’. (…)”, enfatizou.

Diante da insistência do prefeito, o vereador finalizou sua fala no vídeo dizendo apenas: “Fazer o quê”.

Veracidade

O vereador Januário aproveitou a sessão de quarta-feira para enfatizar que a reunião com o chefe do Executivo ocorreu no dia 22 de setembro e que o conteúdo apresentado no vídeo é verídico.

O jornal Diário do Sudoeste entrou em contato com o advogado e professor de direito Público e Eleitoral, Guilherme Gonçalves, que há 26 anos trabalha com Direito Eleitoral, para analisar o vídeo que foi apresentado na sessão da Câmara.

Mesmo sem ter conhecimento da confirmação do vereador Koslinski quanto a veracidade da reunião, o advogado afirmou que aparentemente se trata de uma gravação evidente, em que o prefeito esteve reunido com o vereador e uma liderança do PSDB. “Da forma como essa situação está descrita, (…) fica claro que o prefeito constrange, realmente coage o vereador a retirar a assinatura, para [impedir] a instalação de uma Comissão [Especial] de Inquérito (CEI), uma comissão parlamentar de inquérito, e o vereador é ameaçado pelo prefeito”, pondera Gonçalves falando que a postura de Cantu é de violação ao dizer que vai ficar sem nenhum acesso a serviço público.

Para o advogado que avalia que a conduta de negociação política democrática “é do jogo”, a postura adotada pelo prefeito a sua visão trata-se de um ato de improbidade administrativa e menciona o artigo 11 da Lei 8.429/92, no seu inciso primeiro, “porque ele trata a administração pública, como se fosse dele”, lembrando uma série de afirmações apresentadas na gravação, nas quais Gonçalves lembra, “ele não é imperador, ele é prefeito.”

Ainda de acordo com o advogado dois princípios foram quebrados, o da impessoalidade e o da moralidade, ao que ressalta que também foi quebrada a independência e isonomia entre os poderes Legislativo e Executivo. “Ele constrange o Legislativo, um membro do Legislativo e isso viola a própria estrutura de separação dos poderes.”

No entendimento de Gonçalves também foram cometidas duas infrações político-administrativas que estão previstas no artigo 4º do Decreto Lei 201/67, que é a legislação que regula a cassação do prefeito. Uma, referente ao impedimento do funcionamento regular da Câmara, ao constranger o vereador por meio do poder quanto prefeito e outra da quebra de decoro pela forma que ele se referiu ao vereador.

O município de Pato Branco ainda não se manifestou oficialmente em relação ao material exposto na sessão da Câmara.

Fonte: Diário do Sudoeste/Portal Minutta