A segunda fase da Operação Penalidade Máxima caiu como uma bomba no futebol brasileiro.
Atletas da série A e B foram denunciados, e partidas das duas primeiras divisões nacionais, além de estaduais ao redor do país, entraram na mira do Ministério Público, que investiga as manipulações.
Na última semana, muito se debateu a possibilidade dos campeonatos organizados pela CBF (Brasileirão e Copa do Brasil) serem suspensos até segunda ordem, em razão da gravidade das denúncias apresentadas e de novos jogadores serem citados quase que diariamente nos registos da investigação.
No Regulamento Geral das Competições de 2023, aprovado pelo Conselho Técnico da CBF, é estipulado no artigo 65 como “conduta ilícita” atitudes que representem manipulação de resultado de partidas:
Apesar da clara proibição a qualquer tentativa de manipulação, não é citado no regulamento a possibilidade de suspensão de campeonatos em razão disso.
Em caso de envolvimento comprovado de dirigentes nos esquemas — que não é o caso da Operação Penalidade Máxima, até o momento — o clube do profissional pode ser multado, e em caso mais grave, excluído de competições e rebaixado para divisão inferior.
No artigo 135 do Regulamento, é informado também que as eventuais condutas ilícitas também estão sujeitas as punições no Estatuto do Torcedor, da Constituição Federal, e também nas previstas no Código Disciplinar da FIFA.
Além de eventuais penas impostas pela lei, a CBF afirma que os envolvidos em caso de manipulação podem ser sancionados “com multa, suspensão por partida, suspensão por prazo ou proibição de exercer qualquer atividade relacionada ao futebol”.
R7
