Os jurados decidiram acolher os pedidos do Ministério Público e condenaram o acusado por homicídio (conforme o artigo 121, caput, do Código Penal) e por dirigir sob efeito de embriaguez (conforme o artigo 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro).
Sobre o caso, o Promotor de Justiça que atuou no júri, Dr Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, declarou que: “A pena foi fixada em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, além de 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 11 (onze) dias-multa, com valor individual correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, no regime inicial semiaberto. Além disso, houve a imposição de suspensão/proibição da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Os jurados acolheram todos os pedidos da acusação e rejeitaram os pedidos da defesa. Com essa decisão, reconheceram que o réu agiu com dolo eventual ao assumir o risco de dirigir embriagado e entrar na contramão naquela noite. A sentença aplicada representa uma forma de justiça material e uma resposta à sociedade pela conduta do réu, que resultou na morte da vítima Anderson Bandeira em um acidente de trânsito causado pelo estado de embriaguez do réu.
Nossa esperança é que essa sentença traga algum alento e conforto para toda a família, incluindo pais, esposa e duas filhas menores da vítima. Além disso, queremos que isso sirva como um exemplo para o restante da sociedade, deixando claro que não toleramos pessoas que dirigem sob efeito de álcool e causam tragédias no trânsito. Cada vida é valiosa, e nenhuma morte no trânsito deve ser aceita dessa forma. A mensagem é clara: quem cometer esse tipo de ato terá punição, consequências e responderá perante a justiça, como aconteceu hoje.
O réu dirigiu embriagado em uma noite chuvosa, entrou na contramão e causou a morte da vítima. Além disso, após ser preso pela Polícia Militar, chegou a dormir na viatura. No entanto, ele recebeu sua punição, e esperamos que isso sirva como um exemplo e uma prova de que tal comportamento não será tolerado. Aqueles que agirem assim serão devidamente responsabilizados.”
Fonte: Assessoria de Imprensa
