Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei 69/2023, do Governo Municipal, que institui incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte. Representantes dos grupos de idosos estiveram presentes na sessão ordinária e também o Secretário de Assistência Social, Anilson Spricigo.
O vereador Edson Ferrari, relator do parecer da Comissão de Legislação, lembra que a proposta foi analisada em conjunto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Com a aprovação do Legislativo, o governo municipal está apto a repassar financeiramente R$8 mil aos grupos de idosos do município. “É importante ressaltar que a secretaria da Assistência Social só neste ano lançou dois editais de licitação para contratação de empresa terceirizada para prestação desse serviço aos idosos, sendo que ambos foram desertos. Dessa forma, para que os idosos que tanto já fizeram pelo município, venham ter o direito ao transporte, a melhor solução encontrada é o repasse diretamente aos grupos, o que oportunizará ainda a continuação dos encontros”.
Atualmente São Lourenço do Oeste conta com 12 clubes de idosos, abrangendo aproximadamente 800 pessoas. “Com a aprovação da lei todos os anos eles terão o transporte garantido. Também terá a vantagem de que os grupos tenham autonomia de contratar seus próprios meios de condução, podendo fazer negociações com os prestadores de serviço. O valor previsto será reajustado anualmente por decreto, segundo a variação do IPCA acumulado no respectivo período”, finaliza.
Câmara de Vereadores SLO
