Esteve em análise e foi aprovado pelo Legislativo de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei 91/2023, do Governo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, de até R$4.167.412,00 ao orçamento de diversas Secretarias, para complementar as despesas com folha de pagamento, custeio de suas atividades e pagamento de parcelas da dívida municipal com financiamentos.
As dotações orçamentárias são das seguintes Secretarias: Educação; Procuradoria Geral do Município; Desenvolvimento Urbano; Agricultura, Encargos Gerais do Município e Secretaria de Relações Institucionais.
Para o atendimento da suplementação, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Fundo Municipal de Saúde; gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração e Fazenda; Secretarias de Educação; Desenvolvimento Urbano e Comunicação; Encargos gerais do Município e fundos da Secretaria de Assistência Social, Habitação e do Idoso.
“Importante destacar que os recursos ora remanejados serão destinados para complementar as despesas com folha de pagamento, custeio de atividades e pagamento de parcelas da dívida municipal com financiamentos”, diz o vereador Mauro Michelon, membro e relator do parecer da Comissão de Finanças.
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