Prefeito havia se comprometido a renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após expedição do alvará de soltura; ex-secretário Glauco Gazola Zanella foi solto
O pedido de liberdade do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa, foi negado pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nesta quinta-feira (29). Ele foi preso no dia 2 de fevereiro, durante a segunda fase da Operação Mensageiro.
Costa é suspeito de participação no esquema criminoso que teria ocorrido em diversas cidades, em que agentes públicos são suspeitos de receber propina em troca de favorecimento em licitações de serviços na coleta de lixo.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
O prefeito de Capivari de Baixo pediu a revogação da prisão preventiva, sob o comprometimento de renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura. Ele também se comprometeu a seguir outras medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova prisão.
No início de março, Jesuíno Rissato, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus da defesa do prefeito.
Já o ex-secretário municipal da Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanella, preso há mais de seis meses, foi solto com tornozeleira eletrônica por 180 dias. Mesmo assim, ele segue proibido de sair das áreas de abrangência nas cidades de Capivari de Baixo, Pescaria Brava e Laguna, além de ter contato com qualquer envolvido na Operação Mensageiro.
TJSC analisa outros casos de presos na Mensageiro
O prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), também solicitou a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado. As informações são do repórter da NDTV, Felipe Kreusch.
Em prisão domiciliar desde o dia 15 do mesmo mês, o político passou a utilizar a tornozeleira eletrônica. Em nota, a defesa do prefeito afirma que desde a prisão domicialiar, no da 15 de fevereiro, “vem cumprindo fielmente e, em toda a sua extensão, as medidas cautelares do Art. 319 que lhe foram aplicadas”.
Também apelou pela revogação da prisão o ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages, Eroni Delfes Rodrigues. O pedido foi negado.
Já o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, Antônio Cesar Alves de Arruda, de 68 anos, teve a prisão preventiva revogada e foi solto com tornozeleira por monitoramento, sob a condição de não se encontrar com outros membros do processo. Ele também está proibido de ir à prefeitura de Lages e deixar a cidade.
Na decisão, a desembargadora argumentou que Arruda seguiu as recomendações, teve bom comportamento na prisão e não atrapalhou o processo.
Arruda e Delfes também solicitaram o desmembramento do processo, mas o pedido foi negado. As defesas dos ex-secretários não se manifestaram.
A sessão da 5ª Câmara Criminal do TJSC também avaliou os apelos de Osni Decker, ex-diretor da Águas de Guaramirim, que seguirá preso. Darlan Mendes da Silva, que ocupava o cargo de gerente de gestão municipal de Tubarão, foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS
29/06/2023 ÀS 15H20 – Atualizado Há 52 minutos
