*Fonte imagem : economia-mulheres-ganham-194-menos-que-homens-aponta-relatorio-22*
Diferença é ainda maior em cargos de dirigentes e gerentes.
O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta segunda-feira, dia 25, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), aponta que as mulheres ganham 19,4% menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O levantamento traz um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
A exigência do envio de dados atende à lei que dispõe sobre a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado. Com a proposta, é possível conhecer de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
Critérios remuneratórios
O relatório nacional mostra que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de: proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%) e horas extras (17,5%).
Horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes.
O relatório aponta que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%) e vítimas de violência (5,4%);
Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).
Diferença por estados
Os dados mostram diferenças significativas por unidades da federação, a depender das variáveis. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24.
Já São Paulo, que é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, é onde acotece a maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Multa
De posse deste relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para publicar o documento em sites ou redes sociais, sempre em local visível, garantindo a divulgação para os empregados, trabalhadores e público em geral. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor da folha de pagamentos, limitada a 100 salários-mínimos.
Empresas nas quais for constatada diferença salarial serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com objetivo de reduzir diferenças que não tenham justificativas.
Fonte: Oeste Mais
