A proposta do orçamento de São Lourenço do Oeste para 2024 passou pelo primeiro turno de votação na Câmara Municipal, em sessão, nesta segunda-feira (27). O Projeto de Lei 92/2023, com texto original do Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores e segue para votação definitiva na próxima semana.
Em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, a chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o próximo exercício. O montante previsto para 2024 é de R$ 138,5 milhões.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O relator, vereador Silvian Hentz (PT), registra que o texto original foi mantido, sem alterações, ressaltando que o teor está adequado com as emendas apresentadas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramitou anteriormente.
Conforme indica o parecer, o Executivo baseou o projeto de forma compatível com as prioridades e metas da administração constantes do Plano Plurianual – PPA (Lei 2.602/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 2.809/2023).
Fonte: Câmara
