A Prefeitura de Chapecó nesta terça-feira (20), que vai limitar os horários de funcionamento dos estabelecimentos denominados “tele beer” e também o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. As medidas foram definidas em uma reunião realizada no auditório da Prefeitura, com a participação de cerca de 20 empresários, o prefeito João Rodrigues, o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, e o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
Ficou definido que os “tele beer” poderão funcionar de portas abertas até às 24h e, como tele-entrega até às 2h, onde poderá ser feita a retirada no local mas sem consumo e aglomeração no entorno.
“Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público, diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores”, explicou João Rodrigues.
O promotor Simão Baran Júnior também destacou a necessidade de conciliar a questão econômica e os direitos das empresas, com o direito das pessoas que querem descansar durante à noite. Ele afirmou que houve um desvirtuamento do serviço, que seria de tele-entrega, com a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos.
Além da restrição do horário, também foi criada uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã. Segundo o procurador geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, o cidadão também será responsabilizado, com multa no CPF para quem descumprir as regras, com valor ainda a ser definido.
A redação da lei será elaborada nos próximos dias e posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara dos Vereadores. A expectativa é de que as novas regras passem a valer a partir de agosto.
Nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião com o Sindipostos para tratar das lojas de conveniência.
porClicRDC
20 DE JUNHO DE 2023
