Programa Leite Bom SC é lançado para apoiar cadeia produtiva; entenda como vai funcionar

Pacote com três ações deve beneficiar 100% dos produtores de leite do estado.

O governo catarinense lançou nesta sexta-feira, dia 19, o Programa Leite Bom SC, voltado ao apoio da cadeia produtiva do estado. O lançamento ocorreu em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina. A iniciativa beneficia de forma direta e indireta 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos.

Paralelamente aos investimentos, um decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira do estado.

► O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) vão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul (veja os detalhes mais abaixo).

“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello.

SC na produção de leite

Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

Concórdia, município onde ocorreu o lançamento do programa, é o maior produtor de leite de Santa Catarina. A produção foi de 82,9 milhões de litros em 2022, respondendo por 2,6% da produção catarinense, com 3,15 bilhões de litros.

Governador vai assinar decreto contra importação (Foto: Roberto Zacarias/Secom)

Decreto contra importação

Além das medidas de suporte financeiro, o governo catarinense publicará um decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto.

Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.

Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o governo do estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.

O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.

Pronampe Leite SC

Tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros, como melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil, com prazo de até 8 anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do governo do estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões.  Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em 8 anos.

Financia SC Leite

Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, R$ 82,5 milhões serão destinados em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

Incentivos para a indústria leiteira

Em outra frente, o governo catarinense enviará um projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira do estado, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões concedidos de maneira escalonada a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais ― R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

Programas já existentes

Em apoio à bovinocultura de leite, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária já desenvolve o Programa Terra Boa SC, que também beneficia os produtores leiteiros em duas frentes. A primeira é a distribuição do “Kit Forrageiras”, que destina sementes de forrageiras e insumos para melhoramento de pastagens.

Nos próximos três anos, a meta é atender 2 mil produtores, totalizando R$ 30 milhões em investimentos. Outra prioridade é a distribuição de sementes de milho para produção de silagem. Nos próximos três anos, a meta é beneficiar 20 mil produtores e aportar outros R$ 51 milhões nesta ação. Juntas, as duas medidas garantem R$ 81 milhões em investimentos. Para cadeia produtiva do leite, a SAR também desenvolve o Programa Pronampe Agro SC e o Financia Agro SC.

Por Redação Oeste Mais

20/04/2024 10h53