O projeto aprovado na Alesc, de autoria do deputado licenciado e atual secretário de Educação, Luiz Fernando Vampiro, que proíbe oferta e contratação de empréstimo ou financiamentos para aposentados e pensionistas por ligação telefônica, terá forte impacto positivo. Há dramas familiares terríveis de senhores e senhoras que receberam ligações, acharam que foram “premiados” ou “contemplados” com algo especial, e contraíram empréstimos sem precisar ou querer.
Para o parlamentar, que é advogado, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. Vampiro também argumenta que são comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resultam em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos.
Acarretando, inclusive, graves consequências, como a dificuldade para adquirir medicamentos. É preciso saber como quem oferta crédito tem acesso à lista de aposentados e pensionistas. O texto será encaminhado agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Fonte: WH3
