Projeto que proíbe venda de animais pela internet em SC tramita na Alesc

Proposta do deputado estadual Egidio Ferrari é criar Cadastro Estadual do Criador de Animal e regulamentar a comercialização

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende proibir a venda de animais pela internet no estado. A iniciativa é do deputado estadual Egidio Ferrari (PTB) e deve ser submetida à votação no decorrer das próximas sessões.

O parlamentar apresentou o projeto após mais de 70 animais de raça serem resgatados de um canil clandestino em Camboriú, no Litoral, catarinense, em meados de agosto. O projeto também prevê a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca) em Santa Catarina.

A proposta é regulamentar a criação e comercialização de animais por pet shops, criadores ou qualquer estabelecimento comercial, além de estabelecer requisitos para a prática e vedar a venda on-line ou física sem cadastro.

O projeto determina requisitos como a obrigatoriedade da castração, laudo médico prescrito por médico-veterinário, microchipagem e vacinação dos animais. Segundo o texto, estabelecimentos e criadores que não cumprirem as obrigações se tornam passíveis de multa e retenção do cadastro.

“Nosso objetivo é estabelecer uma política que permita o reforço da fiscalização na venda de animais. Dessa forma conseguiremos com maior facilidade identificar e responsabilizar criadores e comerciantes ilegais que praticam o crime de maus-tratos”, diz o deputado.

“Comprar animais é uma prática comum para muitas pessoas e não temos como combatê-la. Por isso é fundamental regularizarmos esta ação para que, dessa forma, consigamos garantir boas condições de vida a estes animais”, completa Egidio.

Por Redação Oeste Mais

28/08/2023 20h59