O presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo, apresentou uma indicação na segunda-feira (15), durante sessão ordinária, destinada à Secretaria Municipal de Educação para a instituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Escolar nas escolas da rede pública municipal.
Fedrigo cita que trata-se de uma iniciativa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), instituições e autoridades que atuam no Brasil na promoção de condições de trabalho decentes, seguras e saudáveis, com objetivo de implementar uma cultura em prevenção de doenças e acidentes relacionados ao tema, por meio de ações de conscientização e de educação de estudantes brasileiros, futuros trabalhadores e trabalhadoras, empreendedores e empreendedoras desde o Ensino Pré-Escolar até o Ensino Médio.
“Justifico a iniciativa em razão da ocorrência de números consideráveis de acidentes e doenças, tanto ocupacionais, envolvendo trabalhadores, quanto com estudantes, o que enseja a necessidade de atuação e desenvolvimento de uma cultura de prevenção, tendo como premissa a atuação das autoridades e participantes do mundo da educação, em especial, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Ministério da Educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores”.
O vereador ressalta que embora acidentes ocorram em situações diferentes, relacionados ao trabalho, ao ambiente escolar, doméstico ou comunitário, a maioria poderia ser evitada com noções simples de prevenção, por meio da implementação de uma cultura prevencionista. “Uma criança que cresce aprendendo noções de segurança e de saúde, além de contribuir para a redução da ocorrência de acidentes e de agravos à saúde nas escolas, em casa e no trajeto casa-escola-casa, será um adulto que receberá e praticará, com maior sabedoria, o conceito de segurança e de saúde no trabalho, levando à diminuição de acidentes dessa natureza e agravos à saúde dos trabalhadores, o que resultará em ganhos para toda a sociedade brasileira”.
Por fim, ele cita a legislação que instituiu o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas e estimula a promoção de ações como a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Escolar, visitas a empresas e concursos de desenhos, frases e redações. “Outros exemplos são a Lei 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), fator de descontrole psicológico muito relacionado à saúde e à integridade de estudantes, e a Lei 13.722/2018, a chamada Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, finaliza.
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