Tribunal de Contas do Estado recomenda lockdown total por 14 dias em SC

O fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos em Santa Catarina está sendo recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador Carlos Moisés da Silva. O TCE considera que as estratégias adotadas pelo Executivo no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus têm sido insuficientes.

De acordo com o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, as medidas têm se mostrado “incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida”.

Além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão estabelece que sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo; que seja prestado apoio aos municípios com relação à fiscalização do isolamento social, criando mecanismos de identificação de possíveis descumprimentos por parte de positivados; que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais vacinas, já que tem recursos disponíveis para tanto da ordem de R$ 300 milhões; e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação.

Sugere, ainda, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.

Entre as recomendações feitas ao secretário da Saúde, estão a adoção das ações necessárias para garantir aos pacientes de Covid-19 a assistência adequada, respeitando a necessidade e gravidade de cada caso; a realização de investimentos na rede própria, visando proporcionar a autonomia do Estado para o monitoramento genômico; e a ampliação, em parceria com os municípios, da testagem de sintomáticos e do rastreamento de contatos positivos, tendo em vista a necessidade de vacinação em massa.

A criação de iniciativas de incentivo a denúncias por parte da população, com relação ao descumprimento das medidas de restrição e “fura fila” da vacinação, e de educação e informação social, visando atingir de forma efetiva a sociedade em sua totalidade, tendo em vista a baixa adesão no período atual às medidas restritivas impostas, são outras providências consideradas importantes.

Aos prefeitos municipais, indicou que sejam acatadas, no mínimo, as restrições impostas pelo Governo catarinense, com fiscalização efetiva e adequada para garantir o isolamento social; e que seja viabilizada, junto com o Estado, uma forma para identificação não apenas dos proprietários dos locais onde ocorrem as aglomerações, especialmente em festas, mas dos participantes, para que sejam responsabilizados pelos seus atos.

A decisão fez, ainda, recomendação ao próprio Tribunal de Contas, para instauração/autuação de procedimentos ou processo específico para análise dos aspectos relacionados à gestão e regularidade da vacinação em Santa Catarina.

O governador, o secretário estadual de Saúde e os prefeitos serão cientificados da decisão, assim como os secretários municipais de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte: Rede Peperi