O presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo, apresentou uma indicação destinada ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao presidente da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sugerindo a criação de um projeto de incentivo ao esporte por meio de renúncia fiscal do ICMS.
Fedrigo comenta que recentemente, o governo estadual editou normativa que possibilitou a criação do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que através de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), permite que empresas contribuintes deste imposto possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura, e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, da forma e nos limites estabelecidos pela legislação.
“Sugerimos que as autoridades competentes editem normativa que possibilite a existência de projeto semelhante ao PIC na área esportiva, possibilitando que empresas catarinenses se habilitem como incentivadoras financeiras de projetos esportivos, fomentando a cadeia produtiva do esporte e projetos do setor”, comenta.
