O vereador Silvian Hentz (PT) leva ao governo municipal de São Lourenço do Oeste sugestão para revisão e alteração da lei que institui o bônus fiscal aos produtores de leite, batizado pela gestão de “Programa Cheque do Leite”. Proposição foi apresentada e encaminhada pela Câmara de Vereadores, em sessão na segunda-feira (16).
Na indicação, Hentz sugere o fim da diferenciação nas alíquotas, que opera para a redução do valor do benefício aos produtores de lei que entregam o produto fora do município, em comparação com aqueles que fornecem internamente.
“Entendemos que essa diferenciação tem prejudicado os produtores que negociam seu produto junto as indústrias situadas em outros munícipios, pois estes tem recebido seu ‘bônus’ com um valor bem menor dos demais, pois estão buscando talvez um melhor preço a ser pago pelo litro de leite”, observa Hentz, que considera a equiparação necessária e justa, considerando que todos os produtores pagam o mesmo percentual de impostos.
Em manifestação durante a sessão, o vereador também destacou que o município possui apenas um laticínio, e que este não possui capacidade para absorver toda a produção local.
Na mesma indicação, Hentz também sugere a revisão e o ajuste nos valores pagos para um valor maior, considerando o percebido aumento dos custos de produção desde 2018, quando do lançamento do programa, e crescimento na arrecadação do município no mesmo período.
O vereador ainda sugere que o governo faça a inclusão das demais atividades relacionadas a agricultura e pecuária no Programa, baseando o benefício sobre o seu movimento econômico anual.
“Em nosso entendimento, o munícipio possui propriedades e produtores que também geram emprego e renda através de outras atividades, como por exemplo: pecuária de corte, suinocultura, avicultura, plantio de cereais. Estes muitas vezes não possuem como atividade paralela a produção leiteira, e acabam ficando desassistidos no que tange o recebimento de tal bônus”, conclui.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste
