Câmara autoriza auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer e Apadaslo

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em sessão na segunda-feira (14) o Projeto de Lei 31/2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.

A matéria prevê autorização legislativa para o repasse de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer, no valor de R$ 20 mil, visando estimular o desenvolvimento de ações em favor de pessoas portadoras de câncer e seus familiares, bem como para o custeio das despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na entidade.

Também propõe o repasse de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de São Lourenço d’Oeste, no valor de R$ 10 mil para fins de realização de Curso Básico de Libras – Nível I e II, visando proporcionar a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais aos surdos, aos seus familiares e amigos, permitindo assim mais acessibilidade e inclusão dessas pessoas na comunidade em geral.

Na mensagem do projeto, o gestor informa que as entidades são Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A matéria foi apreciada pelo plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Na discussão, a vereadora Marlice Perazoli (MDB) registrou ser a primeira vez que o Município destina recursos financeiros para a Apadaslo. Assim como a vereadora, os líderes de bancada enalteceram o trabalho desenvolvido pelas duas entidades, destacando e parabenizando a iniciativa do Governo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica (7×0), e seguiu para sanção do Executivo.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste